=
PUBLICADO
NO DIARIO OFICIAL EM =
12/11/2011
PG 296-297
ETEC JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL - J=
AU
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PA=
RA
CONCURSO
PÚBLICO DE DOCE=
NTES
Nº 070/03/2011 - Processo nº 7472/2011.
O Diretor de Escola Técnica da Esco=
la
Técnica Estadual Joaquim Ferreira do Amaral, da cidade de Jaú, nos termos da
Portaria
CEETEPS-178, de 21, publicada no DO=
E de
22/07/2008, torna pública a ABERTURA de inscrições ao(s) Concurso(s) Públic=
o(s)
=
para preenc=
her
o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) para admissão na carreira de docen=
te
das ETEC´s do CEETEPS, no(s) =
compone=
nte(s)
curricular (es) e/ou grupo(s) de componentes curricular(es), abaixo
discriminado(s). 1 - A admissão far-se-á no regime da
CLT e legislação complementar, ficando reservado 5% (ci=
nco
por cento) do total das =
vagas de cada
concurso a ser preenchido por candidatos portadores de deficiência, nos ter=
mos
da Lei Complementar nº 683, =
de 18 de
setembro de 1992, publicada em DOE de 19/09/92. 2 - Cada componente curricular e/ou
grupo de componentes curriculares corresponde a um concurso público, como
segue: - GRUPO DE COMPONENTES CURRICULARES=
-
Nº DE AULAS LIVRES POR COMPONENTE - (CURSO) - QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBL=
ICO
PERMANENTE PREVISTA - TOTAL DE AULAS LIVRES 1. Controle e Automação I
(2,5); Controle e Automação II (2,5) - (Eletrotécnica) - 01/05 I.
DOS REQUISITOS DE TITULAÇÃO: - O requisito para cada componente
curricular é o estabelecido no Catálogo de Requisitos de Titulação, institu=
ído
pela Deliberação CEETEPS-6, de 16/07/200=
8,
publicada no DOE de 17/07/2008 e regulamentado pela Instrução da Unidade de=
Ensino Médio e Técnico (CETEC)-1, de
22, publicada no DOE de 24/07/2008. - GRUPO DE COMPONENTE CURRICULAR: 1 - Controle e Automação I; Control=
e e
Automação II. 1.1. Licenciado: Ser portador de di=
ploma
de graduação superior em uma das habilitações relacionadas no subitem 1.2 e=
=
possuir=
Certif=
icado
equivalente ao da licenciatura plena, obtido por meio de cursos regulares de
programas especiais, nos termos =
previst=
os pelo
Conselho Nacional de Educação, na Resolução nº 02, de 26 de junho de 1997, =
na
forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432, de 19.07.71,
Esquema I, ou obtido por intermédio de outras legislações específicas. Ser
portador de =
diploma=
de cur=
so de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletroeletrônica;
Eletromecânica; Eletrônica; Eletrotécnica; Informática Industrial; Instrumenta=
ção
e Equipamentos Industriais, com Esquema II. 1.2. Graduado (Bacharel ou Tecnólog=
o):
ser portador de diploma de graduação superior em Engenharia de Automação =
e Contro=
les;
Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Operação em Telecomunicaç=
ão;
Engenharia de Operação/ Operacional (qualquer modalidade na
área Elétrica/Eletrônica); Engenharia de Telecom=
unicações;
Engenharia de Telemática; Engenharia Elétrica (qualquer
modalidade); Engenharia Eletrônica; Engenharia Eletrotécnica; Engenharia
Mecânica - Automação =
e Sistem=
as;
Engenharia Mecânica - Controle e Automação; Engenharia Mecatrônica / Engenh=
aria
de Automação e Sistemas. Ser portador de diploma de curso
superior de Tecnologia (qualquer modalidade na área de =
Elétrica/Eletrônica);
Tecnologia =
em Automa=
ção
(qualquer modalidade); Tecnologia em Mecatrônica / Tecnologia em Mecatrônica
Industrial; Tecnologia em Telecomunicações. Obs.: Será enquadrado como
“Licenciado”: 1. O candidato que tenha concluído =
uma
das licenciaturas plenas nominadas, decorrente de curso regular ou quando
resultar =
de outras
licenciaturas plenas, ou equivalente, desde que na habilitação indicada no
requisito; 2. O candidato portador de diploma =
em
um dos cursos superiores (Bacharelado ou de Tecnologia) relacionado na
titulação “Graduado” e que tenha obtido
certificado equivalente ao da licenciatura plena, por meio de programas esp=
eciais
de formação =
pedagóg=
ica nos te=
rmos
fixados pelo Conselho Nacional de Educação, Resolução nº 02, de 26/06/97, na
forma prevista =
pela Portar=
ia
Ministerial BSB nº 432, de 19/07/71, Esquema I, Esquema II, ou por interméd=
io
de outras legislações específicas, =
desde que na
disciplina ou área objeto de sua formação, ou ainda, em componente curricul=
ar
específico da habilitação =
relacio=
nada no edi=
tal. II
- DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGAHORÁRIA: 1. O valor da hora-aula prestada é =
de R$ 12,43 (doze reais e quarenta e três centavos), corresponde=
nte
a referência P-1. 2. A carga horária mensal é constit=
uída
de horas-aula, acrescida de 20% (vinte por cento) de hora-atividade, refere=
nte =
ao número=
de
aulas efetivamente ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal
correspondente as horas prestadas, =
o mês se=
rá
considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um se=
xto)
a título de repouso =
semanal=
remune=
rado. 2.1. A carga horária mensal estará
sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que discipli=
nam
a =
atribui=
ção de aul=
as,
não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas. a) A carga horária semanal será
constituída de no mínimo 04 (quatro) horas-aula,=
de
acordo com o disposto no artigo 22 =
da Lei
Complementar nº 1044/2008. III
- DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES: 1. As inscrições serão recebidas no
período de 21/11/2011 a 25/11/2011, no horário das 9:00=
às 21:00 horas, no local =
abaixo<=
/span> indica=
do: ETEC Joaquim Ferreira do Amaral Endereço: Rua =
Humaita ? 1090
Bairro: Centro Cidade: Jaú - Telefone: (14) 3622-3=
566 =
e-mail<=
/span>:etejau=
@etejau.com.br 2. São condições para inscrição: 2.1. ser
brasileiro e possuir 18 anos na data da inscrição; 2.2. estar em
dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; 2.3. estar
quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral; 2.4. declarar
que nos últimos 5 (cinco) anos não foi demitido a bem do serviço público, na
administração direta ou indireta; 2.5. possuir,
na data da inscrição, o requisito de titulação,descrito no inciso I do edit=
al; 2.6. preencher<=
/span>
Ficha de Inscrição, previamente, retirada na ETEC, na qual declara possuir =
as
condições indicadas nos =
subiten=
s 2.1 a =
2.4,
apresentar um documento de identidade, juntando ainda, uma cópia do diploma=
frente/verso,
registrado =
em órgão
competente e, na ausência cópia de documento que foi encaminhado para regis=
tro. 2.6.1. o
candidato que vier a se inscrever na titulação “Licenciado” e possuir
Certificado equivalente ao da licenciatura =
plena obtido=
por
meio de cursos regulares de programas especiais de formação pedagógica, nos
termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução =
nº
2, de 26/06/97, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432, de
19/07/71, Esquema I, Esquema II, ou por
intermédio de outras legislações específicas, juntará uma cópia do: a) diploma frente/verso registrado =
em
órgão competente ou cópia de documento que foi encaminhado para registro
(cursos =
de bachar=
elado,
tecnologia ou de educação profissional técnica de nível médio), conforme
relacionado no inciso I - Requisito =
de Titula=
ção. b) certificado frente/verso,
equivalente ao da licenciatura plena, registrado em órgão competente. 2.6.2. os
documentos a que se referem aos subitens 2.6 e 2.6.1, deverão estar em perfeitas
condições, de forma a permitir sua identificação. 2.6.3. recolher=
à Associação de Pais e Mestres - APM da Unidade de Ensino, a taxa no valor =
de
R$ 30,00 (trinta reais), =
por inscri=
ção, a
título de ressarcimento de despesas com material e serviços; a) Nos termos da Lei 12.782, de 20 =
de
dezembro de 2007, =
poderá<=
/span> o cand=
idato
solicitar a redução de 50% da taxa estipulada, devendo apresentar no ato da
inscrição os documentos =
previst=
os no art=
igo 3º
da mencionada Lei. 2.6.4. efetivad=
a
a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção: a) de componente (s) curricular (
b) do quadro de Requisitos de
Titulação;
c) do quadro de Títulos.
2.6.5. não
serão recebidas inscrições por via postal; facsímile;
Internet, condicionais e/ou extemporâneas;
2.6.6. os
pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a
respectiva compensação.
a) Em caso de devolução do cheque,
qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a
inscrição.
2.7. para se
inscrever por procuração, deverá ser entregue o mandato, com firma reconhec=
ida,
acompanhada de uma cópia
=
da cédula=
de
identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do
procurador. O candidato assumirá as
=
consequ=
ências de eve=
ntuais
erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;
2.8. no =
caso
de candidato portador de deficiência, apresentar declaração do tipo e grau =
de
deficiência que apresenta,
=
bem como se
necessita de condição especial para submeter-se às provas;
2.9. atendendo<=
/span>
ao requisito previsto no inciso I deste Edital, o candidato pode se inscrev=
er
em um ou mais componentes
=
curricu=
lares e/ou g=
rupos
de componentes curriculares; a) o candidato que se inscrever nessa condição
assumirá
=
o risco =
das
provas serem realizadas na mesma data e horário, extinguindo os seus direit=
os
quanto à(s) inscrição(ões) em que
=
for(em)
considerado(s) ausente(s).
2.10. as
inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor de Escola Técnica, c=
ujo
resultado será afixado nas dependências
=
da escola=
, com
publicação em Diário Oficial do Estado;
2.10.1. além
de atender ao requisito de titulação previsto no Inciso I e das condições
indicadas neste inciso, o deferimento
=
da inscri=
ção
dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou =
seu
procurador.
2.10.2. será
indeferida ainda, a inscrição de candidato quando:
a) indicar na Ficha de Inscrição
Edital de Abertura de Inscrições;
b) indicar na Ficha de Inscrição a
denominação da habilitação, ao invés do componente(s)
curricular(es) e/ou grupo(s) de
=
compone=
ntes
curriculares;
c) não indicar na Ficha de Inscriçã=
o o
nome do(s) componente(s) curricular(es) e/ou gru=
po(s)
de componentes curriculares e
d) não apor a assinatura na Ficha de
Inscrição.
2.11. a
inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o
compromisso de aceitação pelo candidato;
2.12. é =
de
inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Est=
ado,
ou por meio de divulgações
=
afixada=
s nas
dependências da Unidade de Ensino, as publicações de todos os Editais
referentes a este Concurso.
2.12.1. as
publicações afixadas nas dependências da escola não tem caráter oficial, se=
ndo
meramente informativa.
IV
- DAS PROVAS:
1. O Concurso Público constará de:<= o:p>
1.1. três
fases, conforme abaixo, na ocorrência de mais de trinta inscrições deferida=
s no
mesmo componente curricular e/ou
=
grupos<=
/span> de
componentes curriculares;
=
a)1ª fas=
e -
Prova Escrita, que será realizada na forma de questões de múltipla escolha
(teste);
b) 2ª fase - Prova Didática;
c) 3ª fase - Prova de Títulos;
1.1.1. a=
Prova
Escrita versará sobre o(s) conteúdos dos componente(s) curricular(es) em concurso,e terá como objetivo
=
selecio=
nar os tri=
nta
primeiros colocados e que tenham obtidos no mínimo 50 (cinquenta) pontos do
total da pontuação atribuída
=
à prova,=
para
que possam participar das demais fases;
1.1.2. havendo<=
/span>
empate na trigésima colocação, todos os candidatos que se encontrarem nesta
condição participarão da
=
fase subseq=
uente.
1.1.3. os
programas das Provas Escritas serão publicados na Unidade de Ensino e no Di=
ário
Oficial do Estado, com pelo
=
menos três d=
ias
úteis de antecedência ;
1.1.4. o
candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Escrita e/ou Pr=
ova
Didática, com antecedência
=
mínima<=
/span> de 30
(trinta) minutos, munido de:
a) protocolo de inscrição;
b) original de um dos documentos de
identidade a seguir especificado
- Registro Geral (RG);
- Carteira de Identidade Profission=
al;
- Carteira de Trabalho e Previdência
Social, ou
- Carteira Nacional de Habilitação.=
1.1.4.1. os
documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir a identificação do
=
candida=
to com cl=
areza;
1.1.5. o=
tempo
de duração da Prova Escrita e/ou Prova Didática, constará no Edital de
Convocação;
1.1.6. o
candidato só poderá retirar-se da sala destinada a Prova Escrita, decorrida=
1
(uma) hora de seu início;
1.1.7. durante<=
/span>
a realização da Prova Escrita não serão permitidas consultas bibliográficas=
de
qualquer espécie, nem
=
a utiliz=
ação
de máquinas calculadoras ou de equipamentos eletrônicos; 1.1.8. será
eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das pro=
vas,
for surpreendido comunicandose =
com outro
candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio=
de
comunicação, sobre a prova que =
estiver=
sendo
realizada; 1.1.9. o
candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem acompanhamento de um
fiscal. 1.2. Duas fases, conforme abaixo, na
ocorrência de até trinta inscrições deferidas por componente curricular e/ou
grupos de =
compone=
ntes
curriculares. a) 1ª fase - Prova Didática; b) 2ª fase - Prova de Títulos; 1.3. A Prova Didática terá por obje=
tivo
avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico, voltado para a
área =
do compon=
ente
curricular e sob o aspecto didático-pedagógico da prática docente; 1.3.1. a=
Banca
Examinadora escolherá três temas da Prova Didática, os quais serão dado
conhecimento ao candidato, por =
meio de Edi=
tal,
publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nas dependências da Unidade=
de
Ensino, com pelo menos cinco =
dias de
antecedência; 1.3.2. a=
Prova
Didática constará de aula a ser ministrada pelo candidato perante a Banca
Examinadora, cujo tema será sorteado antes do início da aula-teste; 1.4. Não haverá segunda chamada, se=
ja
qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases; 1.5. A Prova de Títulos será avalia=
da
conforme item 3 do inciso V do edital desde que o
curso: a) e a Instituição tenha atendida a
legislação vigente para especialização (lato sensu) e b) tenha sido reconhecido, recomend=
ado
ou credenciado na forma da legislação específica, para Mestrado e Doutorado=
. 1.5.1. na data
prevista para a Prova Didática, o candidato entregará uma cópia do(s) títul=
o(s)
declarado(s) na Ficha de Inscrição, conforme abaixo: a) certificado de conclusão para
especialização (lato sensu); b) diploma, na ausência, certidão de
conclusão ou ainda, certificado de conclusão para os títulos de Mestrado e
Doutorado e 1.5.1.1. não
será considerada cópia de documento que não =
atender=
ao pre=
visto
nas alíneas anteriores. 1.6. O candidato portador de
deficiência participará do concurso, juntamente com os demais candidatos, em
igualdade =
de condiç=
ões,
no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas. V
- DO JULGAMENTO DAS PROVAS: 1. A Prova Escrita, se aplicada, te=
rá
caráter eliminatório, não contando seus pontos para a classificação final.<=
o:p> 1.1. A avaliação referente à Prova
Escrita obedecerá à escala de 0 (zero) a 100 (ce=
m)
pontos. 2. A avaliação alusiva à Prova Didá=
tica
obedecerá à escala de 0 (zero) a 100 (cem) ponto=
s. 3. A prova de títulos será pontuada=
de
0 a 45 pontos de acordo com critérios abaixo, desde que os referidos cursos=
=
tenham<=
/span> sido
concluídos até o final do período de inscrição: a) especialização (lato sensu) 10
pontos; b) mestrado 15 pontos; c) doutorado 20 pontos; 3.1. os =
pontos
só serão atribuídos para componentes curriculares da Base Nacional Comum se
vinculados ao componente =
curricu=
lar em con=
curso
e, para a Parte Diversificada ou Conteúdos Profissionalizantes, se vinculad=
os à
área dos componentes =
curricu=
lares em con=
curso. 3.2. os
títulos anteriormente citados, serão computados uma única vez, por alínea,
sendo vedado, portanto, a cumulatividade =
de dois c=
ursos
na mesma alínea. 3.3. as
pontuações a que se referem as alíneas “a”, “b” ou “c”, não serão computadas
para a Prova de Títulos, quando os =
cursos<=
/span> neles
citados fizerem parte dos requisitos de titulação no inciso I do Edital. 4. A nota da prova didática será a
média das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. 5. Será considerado aprovado o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Pro=
va
Didática. 6. A nota final do candidato será a
nota da Prova Didática acrescida da pontuação na prova de títulos. VI
- DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E ADMISSÃO: 1. Haverá listas gerais onde consta=
rão
todos os candidatos aprovados por titulação “Licenciado=
” e
“Graduado”, em conformidade =
com o
estabelecido no inciso I deste Edital e lista especial atinente apenas aos
candidatos portadores de deficiência. 1.1. O candidato aprovado e
classificado não aproveitado para a quantidade de emprego público permanente
oferecido =
neste edital,
aguardará nova oportunidade de convocação. Na vacância e/ou criação de vaga=
(s),
com o número mínimo =
de aulas =
livres
fixadas no artigo 22 da Lei Complementar nº 1044/2008, respeitada as normas=
de
escolha e atribuição de =
aulas, o can=
didato
remanescente, observada a ordem de classificação final, será convocado por =
meio
de edital para admissão =
no emprego
público permanente e consequente escolha e atribuição das aulas. 2. O candidato de uma ETEC, poderá, ser aproveitado em outra(s) ETEC´s
do Centro Paula Souza, observadas as normas =
interna=
s que
disciplinam a escolha e atribuição de aulas. 2.1. O aproveitamento é facultativo=
ao
Diretor de Escola Técnica de outra ETEC que solicitará formalmente ao Diret=
or
da Escola Técnica possuidora do concur=
so. 2.2. O Edital de Convocação será
providenciado pela ETEC possuidora do concurso e obedecerá a ordem de
classificação =
final e o di=
sposto
no item 3 deste inciso. 3. A admissão obedecerá à ordem de
classificação final, esgotada a sequência abaixo: 3.1. Licenciado e 3.2. Graduado. 4. Em caso de igualdade de
classificação, terá preferência para admissão, sucessivamente, o candidato:=
4.1. que=
tiver
maior número de filhos; 4.2. casado; 4.3. de =
maior
idade; 4.4. que=
tiver
obtido maior nota na Prova Didática. 4.5. já
contratado anteriormente em Unidade de Ensino Técnico do CEETEPS e com maior temp=
o de
experiência docente. a) o cômputo do tempo de experiênci=
a, será efetuado em dias. b) não será considerado o preenchim=
ento
incompleto ou incorreto. 5. No prazo de 05 (cinco) dias útei=
s,
contados da data da publicação das listas de classificação, o candidato
portador de =
deficiê=
ncia deverá=
se
submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua
deficiência com o exercício das atribuições da função 6. A perícia médica será realizada =
no Órgão
Médico Oficial do Estado por especialistas na área da deficiência de cada
candidato, =
devendo=
o laud=
o ser
proferido em um prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o respectivo exame. 7. Concluídos os exames a que se
referem os itens 5 e 6, o candidato apresentará o
respectivo laudo, no prazo de 03 dias =
úteis, conta=
dos da
data de sua expedição. 8. Findo o prazo estabelecido no it=
em
anterior, será publicada no Diário Oficial do Estado a lista de classificaç=
ão
geral e =
especia=
l, da qu=
al
será excluído o candidato portador de deficiência, considerado inapto na
inspeção médica. 9. O candidato cuja deficiência não=
for
configurada ou deixar de entregar o laudo no prazo estabelecido no item 10. Não ocorrendo inscrição no conc=
urso
ou aprovação de candidato portador de deficiência, será elaborada somente u=
ma lista
de classificação geral, prosseguindo o concurso nos seus ulteriores termos.=
11. Quando o número de candidato
portador de deficiência for insuficiente para preencher as vagas reservadas=
, as
que restarem =
serão revert=
idas
para os demais candidatos. 12. As vagas reservadas ficarão
liberadas, se não ocorrer inscrição ou aprovação de candidato portador de
deficiência. 13. O candidato que mantém vínculo
contratual de docente por tempo determinado com o Centro Paula Souza e vier=
a
ser =
admitid=
o no emp=
rego
público permanente, terá este alterado para indeterminado. 14. A admissão far-se-á na classe de
Professor, no subquadro de empregos públicos
permanentes docentes (SQEP - PD), =
na referê=
ncia
P-1, constante no Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual =
de Educaç=
ão
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1044=
, de
13.05.2008, publicada no DOE de 14.05.2008. 15. Após a publicação da homologaçã=
o do
concurso em DOE, o Diretor de Escola Técnica da ETEC, objetivando preencher=
=
o emprego
público permanente e atribuir as aulas incluídas no certame, convocará, por
meio de edital divulgado em DOE, o =
candida=
to aprova=
do e
classificado em todos os componentes e/ ou grupo de componentes curriculares
para manifestar-se quando =
ao emprego
público, escolha e atribuição de aulas e admissão na classe de Professor,
observando-se: a) o item 3 do
presente inciso e b) que as aulas escolhidas e atribu=
ídas
sejam as oferecidas no edital e no componente e/ou comp=
onente(s)
curricular(es) =
constan=
te de um =
grupo
de componentes curriculares no qual o candidato se inscreveu e obteve êxito=
. 15.1. se=
o
número de emprego público permanente previsto for igual ou superior a 02
(dois), poderá não ser preenchido na =
sua totali=
dade,
em decorrência da quantidade de aulas escolhidas e atribuídas ao primeiro
classificado. a) Havendo desistência de aulas, as=
que
restarem não podem ser inferior a 04(quatro). 15.2. poder-se-á
escolher e ter aulas atribuídas em componente curricular de denominação
diferente daquele em que =
foi aprova=
do e
classificado, desde que atenda as seguintes condições: a) proveniente de alteração da
organização curricular; b) seja considerado equivalente ao
relacionado no edital, conste em norma específica a ser expedida pelo CEETE=
PS;
e c) o requisito de titulação seja o
mesmo. 16. O docente entrará em exercício
somente após: a) entregar a documentação exigida =
neste
edital e que declarou possuir à época da inscriç=
ão; b) entregar toda a documentação exi=
gida
para a formalização do processo de admissão; c) a emissão de autorização para
lecionar, quando for o caso; d) a publicação do Ato Decisório, no
caso de encontrar-se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal. 17. O candidato admitido assinará
contrato de experiência, de 90 (noventa) dias, na forma disposta na CLT. VII
- DOS RECURSOS: 1. O candidato poderá interpor recu=
rso
no prazo de três dias úteis, a ser protocolado na ETEC onde se inscreveu, a
partir das =
datas das
publicações dos editais em Diário Oficial do Estado, exceto os mencionados =
no
inciso VI deste edital. 2. O recurso, fundamentado, será
dirigido ao Diretor de Escola Técnica e não terá efeito suspensivo. 3. Será indeferido o recurso interp=
osto
que não atender o prazo estabelecido e as condições dispostas nos itens
anteriores. =
VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. A inscrição importará ao candida=
to o
pleno conhecimento das disposições do Edital e na aceitação tácita das
condições =
tais como se
acham nele estabelecidas. 2. A inexatidão das afirmativas ou
irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à
homologação do =
concurs=
o, elimi=
nará o
candidato, independentemente de qualquer resultado obtido na(s) prova(s), s=
em
prejuízo das sanções =
penais<=
/span> aplicá=
veis à
falsidade de declaração. 3. Caberá ao candidato comprovar qu=
e o
diploma ou certificado seja proveniente de curso reconhecido, credenciado =
ou recome=
ndado
e, quando realizados no exterior, revalidado por universidade ou Instituição
Oficial, credenciada pelo órgão =
compete=
nte. 4. A aprovação no concurso não asse=
gura
direito de ingresso automático no quadro docente do Centro Paula Souza, mas=
=
sim a mera
expectativa de nele ser admitido de acordo com as vagas existentes e que po=
ssam
surgir durante o período de sua =
validad=
e. 5. O Diretor de Escola Técnica pode=
rá a
qualquer momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou
informações =
complem=
entares dos
documentos previstos no Edital. 5.1. A solicitação será efetuada por
meio de comunicado publicado em DOE. 5.2. Tornar-se-á indeferida e/ou
insubsistente a inscrição do candidato que não atender ao disposto neste it=
em. 6. Terminado o processo, caberá ao
Diretor de Escola Técnica da Unidade de Ensino homologar o(s) concurso(s), =
por =
delegaç=
ão do Dir=
etor
Superintendente. 7. Na ocorrência de aulas livres, a=
pós
a divulgação do Edital de abertura de inscrições em DOE, no componente e/ou
componentes =
diferen=
tes daquel=
e(s)
em que foi admitido, poder-se-á ampliar carga horária, desde que: a) obedeça as
normas internas do CEETEPS que disciplinam a escolha e atribuição de aulas =
e b) atenda o(s)
requisito(s) de titulação para o(s) componente(s) curricular(es), conforme
disposto no Catálogo de Requisitos de Titulação. 8. A validade do(s) Concurso(s) é d=
e 02
(dois) anos, contado a partir da data da publicação da homologação em DOE,<=
o:p> =
podendo=
ser
prorrogada por igual período, a critério do Diretor de Escola Técnica da ET=
EC. 9. O candidato que não atender à
convocação, recusar o emprego público ou, convocado e admitido, deixar de
entrar em =
exercíc=
io, não a=
tender
o disposto no item 16 do inciso VI, terá exaurido os direitos decorrentes da
sua habilitação no concurso. 10. A critério<=
/span>
do Diretor de Escola Técnica da Unidade de Ensino, ocorrendo vagas e aulas
livres, respeitando-se a validade =
do(s)
concurso(s) e, após a convocação de todos os aprovados e classificados,
poder-se-á aproveitar os candidatos que não =
atender=
am à conv=
ocação
ou dela desistiram, bem como dos que deixaram de ser admitidos por não
assumirem o exercício dentro =
dos prazos
fixados. 11. O processo relativo ao(s)
concurso(s) público(s) é de responsabilidade do Diretor de Escola Técnica da
ETEC, conforme disposto da Portaria CEETEPS nº 178, de 21/07/2008, publicad=
a no
DOE de 22/07/2008. 12. O edital na íntegra encontra-se
afixado nas dependências da Unidade de Ensino.